Tipos de contrato de trabalho

tipos de contrato de trabalho

Existem vários tipos de contrato de trabalho, tais como: contrato de trabalho a termo certo, contrato de trabalho com termo incerto, contrato de trabalho sem termo (efetivo) e contrato de trabalho a tempo parcial.

O contrato de trabalho consiste num acordo entre a entidade patronal e o funcionário, onde o funcionário se compromete a prestar os seus serviços, intelectual ou manual, em troca de uma retribuição monetária mensal.

Tipos de contrato de trabalho

  • Contrato de trabalho a termo certo
  • Contrato de trabalho a termo incerto
  • Contrato sem termo
  • Contrato de trabalho de muita curta duração (período mínimo da duração do contrato é de 1 semana)
  • Contrato de trabalho com trabalhador estrangeiro não comunitário ou apátrida
  • Contrato de trabalho a tempo parcial
  • Contrato de trabalho com pluralidade de empregadores
  • Contrato de trabalho intermitente
  • Contrato de trabalho em comissão de serviço
  • Contrato promessa de trabalho
  • Contrato para prestação subordinada de tele-trabalho
  • Contrato de pré-forma
  • Contrato de cedência ocasional de trabalhadores

As minutas de contrato de trabalho

 Período experimental

O período experimental é definido conforme o tipo de contrato e tem como objetivo permitir à empresa testar as aptidões do trabalhador e permitir ao trabalhador testar as condições de trabalho, podendo ambas as partes rescindir o contrato, durante este período, sem qualquer aviso prévio e sem justificação. A contagem do período experimental começa a contar a partir do início da atividade do trabalhador.

O que deve a empresa comunicar por escrito ao funcionário

  • Identificação da entidade empregadora e do funcionário;
  • O local de trabalho;
  • A data do contrato e a respetiva data de entrada em vigor;
  • O horário de trabalho diário e semanal;
  • Funções a desempenhar pelo trabalhador;
  • Valor da remuneração base e outras retribuições;
  • Definição dos prazos de aviso prévio em caso de denúncia ou rescisão do contrato.

Legislação dos contratos de trabalho

Esperamos que fique a saber mais sobre os vários tipos de contrato de trabalho.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Please enable / Bitte aktiviere JavaScript!
Veuillez activer / Por favor activa el Javascript![ Entrar no Site! ]