Já é possível apostar legalmente em Portugal

Já é possível apostar legalmente em PortugalO serviço de regulação e inspecção de jogos do turismo de Portugal confirmou na Quarta-feita (25-5-2016), que já é possível apostar legalmente em PortugalA casa de apostas legal é a BetClic.

Já é possível apostar legalmente em Portugal

A partir do dia de ontem (25.5.2016) já poderá fazer apostas online de forma legal. A BetClic é a primeira casa de aposta com licença em Portugal. Foi o culminar de um processo para regulamentar o jogo online em Portugal, paralelamente ao que tem acontecido um pouco por toda a Europa, onde foi necessário a regulação do jogo online.

O Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ), em comunicado, atribui a primeira licença para a exploração de apostas desportivas à cota online em Portugal. O regime em vigor permite emitir licenças para a exploração de um espectro alargado de jogos e apostas, neles se incluindo os jogos de fortuna ou azar, as apostas desportivas à cota e as apostas hípicas, mútuas e à cota.

O jogador vai poder apostar de forma mais segura, as casas de aposta reguladas vão oferecer condições de segurança a todos aqueles que, de uma forma equilibrada e com um intuito lúdico, pretendam jogar.

A regulamentação vai permitir proteger os menores e as pessoas mais vulneráveis, prevenir a fraude e o branqueamento de capitais, e salvaguardar a integridade do desporto, prevenindo e combatendo a viciação das apostas associada à manipulação dos resultados desportivos.

Proibição de apostar na BetClic

A Regulamentação proíbe a prática de jogos e apostas online, directamente ou por interposta pessoa:

  • 1) aos titulares dos órgãos de soberania e aos Representantes da República para as Regiões Autónomas;
  • 2) aos titulares dos órgãos de Governo das Regiões Autónomas;
  • 3) aos Magistrados do Ministério Público, às autoridades policiais, às forças de segurança e aos seus agentes;
  • 4) aos titulares dos órgãos sociais da Betclic relativamente ao site na Internet da Betclic;
  • 5) aos trabalhadores das entidades exploradoras, relativamente ao site na Internet da Betclic;
  • 6) a qualquer pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informáticos dos jogos e apostas online de um determinado site na Internet;
  • 7) a quaisquer pessoas, tais como os dirigentes desportivos, os técnicos desportivos, os treinadores, os praticantes desportivos, profissionais e amadores, os juízes, os árbitros, os empresários desportivos e os responsáveis das entidades organizadoras das competições e provas desportivas e das competições e corridas de cavalos objecto de apostas, quando, directa ou indirectamente, tenham ou possam ter qualquer intervenção no resultado dos eventos;
  • 8) aos trabalhadores da entidade de controlo, inspecção e regulação que exerçam tais competências, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 47.º do Decreto-Lei.

Ao que tudo indica, mais licenças deverão ser atribuídas num futuro próximo mas já é possível apostar legalmente em Portugal, agora, vamos aguardar pelas casas de apostas mais esperadas Bet365 e Betfair.

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