IVA das refeições é dedutível?

iva das refeições

 

IVA das refeições é dedutível para benefícios no IRS, mas atenção, apenas para pessoas singulares. No que diz respeito às empresas, apenas em alguns casos é possível a dedução do imposto gasto em refeições. Podemos falar em duas situações distintas quando falamos em dedução do IVA nas refeições, para pessoas singulares e para empresas.

IVA das refeições é dedutível no IRS

No que diz respeito a pessoas singulares, as finanças permitem deduzir o IVA das refeições, embora não seja na totalidade do imposto suportado. Através do programa e-fatura, a Autoridade Tributária e Aduaneira permite aos sujeitos passivos deduzir no IRS 15% do IVA pago em refeições.

O sector da restauração é um exemplo de despesas passíveis de dedução, até um limite de 250 euros e desde que exista fatura que o comprove com o respetivo Número de Identificação Fiscal (NIF).

Empresas deduzem algum IVA das refeições

Quando se fala em IVA, pensamos logo em empresas ou trabalhadores independentes. Por norma a estes sujeitos passivos a lei não permite deduzir o imposto suportado com as refeições, seja alimentação ou bebidas. Mas há exceções.

Os sujeitos passivos podem deduzir o imposto suportado com estas despesas nas seguintes situações:

  • Quando é o sujeito passivo a fornecer as refeições ao pessoal da empresa, desde que em cantinas ou espaços similares.
  • Quando as despesas de alimentação estão relacionadas com a participação em congressos, exposições, férias, seminários, conferências e similares. Mas apenas se essa participação contribuir para realização de operações tributáveis.

As refeições têm um tratamento semelhante por parte das Finanças ao que é dado à dedução do IVA das portagens.

Espero que tenha ficado esclarecido sobre esta questão do IVA das refeições, pode comentar sobre esta questão no formulário abaixo, diga o que pensa…

 

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