Contrato de trabalho sem termo

contrato de trabalho sem termo

Um contrato de trabalho sem termo é um contrato celebrado entre a entidade patronal e o funcionário sem uma duração pré-estabelecida. Um contrato efetivo (sem termo) é quando ao mesmo não é oposto um tempo para o seu término, ou seja uma data que faça com que o contrato cesse. Aplica-se geralmente a atividades contínuas e de duração ilimitada.

Formalidades do contrato de trabalho sem termo

O contrato sem termo não implica a existência de qualquer formalidade especial, tendo a possibilidade de ser celebrada de forma verbal ou por escrita. Mas a entidade patronal é obrigada a fornecer ao trabalhador, por escrito, informações sobre os dados fundamentais do respetivo contrato ou relações de trabalho, como por exemplo:

  • Identificação de ambas as partes intervenientes no contrato;
  • O local de trabalho;
  • O horário de trabalho diário e semanal;
  • A data em que se celebra o contrato e quando esta entra em vigor;
  • Função do trabalhador;
  • Informações sobre o valor e periodicidade da remuneração de base inicial, assim como quaisquer outros tipos de remunerações auferidos;
  • Definição dos prazos de aviso prévio em caso de denúncia ou rescisão do contrato.

Deve ser definido o período experimental, durante a qual qualquer uma das partes pode rescindir o contrato sem aviso prévio e sem a necessidade de invocação de justa causa, não havendo direito a qualquer indemnização.

Duração do período experimental

  • Funcionários em geral – 60 dias se a empresa tem mais do que 20 trabalhadores e 90 dias se a empresa tem menos de 20 trabalhadores;
  • Funcionários que desempenham funções de complexidade técnica, cargo de grande responsabilidade ou funções de confiança – 180 dias;
  • Funcionários de direção e quadros superiores – 240 dias.

No caso de ambas as partes intervenientes no contrato, entidade patronal e o funcionário, estiverem de acordo, os prazos do período experimental podem ser reduzidos.

Faça download da minuta de um contrato de trabalho sem termo.

Saiba mais sobre os tipos de contrato de trabalho.

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