Casas de apostas com licença em Portugal

Casas de apostas com licença em PortugalNo momento em que escrevemos este artigo, 13-2-2016, não existem casas de apostas com licença em Portugal, embora, seja possível apostar. Existem casas de apostas que ainda estão a aceitar o registo a residentes em Portugal.

No dia de ontem (25.5.2016) foi atribuída a primeira licença para poder jogar online, veja neste artigo a primeira casa de aposta regularizada em Portugal.

Casas de apostas com licença em Portugal

A nova lei do jogo online entrou em vigor a 28 de Junho de 2015, a partir desta data, só as casas de apostas que possuírem licenças estão a agir dentro da lei. São muitas as casas de apostas online que já suspenderam o registo de novos apostadores: Betfair, Unibet, Betclic, Expekt, e muitas outras.

Casas de apostas a operar

Algumas casas de apostas ainda estão a operar e permitem registo de clientes Portugueses, são elas: LSbet, Dobet, Bettilt.

Estas são boas casas de apostas onde pode ganhar dinheiro aplicando o método descrito nesta página.

O que vai mudar?

As casas de apostas com licença em Portugal vão ter novas regras:

  • Vão ser obrigadas a ter licença para operar em Portugal;
  • As casas de apostas online vão pagar impostos ao estado português
  • As casas vão ser obrigadas a registo de domínio .PT

Com estas medidas os apostadores vão ter mais segurança, pois todas serão alvo de fiscalização, assim, os apostadores podem recorrer em caso de alguma disputa com a casa de apostas.

Os apostadores não vão pagar impostos sobre os ganhos, essa obrigação é da casa de apostas. Esta lei será aplicada a apostadores com IP Português ou para jogadores que estejam fora de Portugal mas que tenham conta de jogador registada em Portugal.

Dados a fornecer à casa de apostas

Quando for abrir uma nova conta na casa de apostas terá de fornecer os seguintes dados:

  • Nome completo
  • Data nascimento
  • Nacionalidade
  • Profissão
  • Morada de residência
  • Número de identificação ou passaporte
  • Número fiscal de contribuinte
  • Endereço de email
  • Elementos identificativos da conta bancária da qual é titular (será para esta conta que serão feitos os levantamentos, em caso de ganhos)

O jogador só terá autorização para jogar depois de confirmada a sua identidade.

Para mais esclarecimentos aconselhamos a leitura do Regime Jurídico dos jogos e apostas online.

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