As despesas com alimentação entram no IRS?

As despesas com alimentação entram no IRS?Muitos leitores têm dúvidas acerca das refeições escolares dos seus filhos. Perguntam se este tipo de despesa entra em despesas com educação ou se as despesas com alimentação entram no IRS. A resposta é simples. As despesas com alimentação escolar entram no IRS de 2016, a entregar em 2017.

As despesas com alimentação entram no IRS?

O Orçamento de Estado de 2017 traz esta novidade, com efeitos retroactivos a 2016. Assim, todas as despesas com refeições escolares do seu filho em 2016 têm direito a dedução de IRS.

Quais as despesas com alimentação escolar que entram no IRS?

Para que este tipo de despesa seja considerado, a Autoridade Tributária, refere que as facturas devem ser de refeições escolares e devem conter o número de identificação fiscal do prestador do serviço. O prestador do serviço deve ser identificado com sendo fornecedor de refeições escolares.

Segundo a Portaria n.º 74/2017, de 22 de fevereiro, as despesas de educação relativas à alimentação em refeitório escolar, dos alunos inscritos em qualquer grau de ensino, em 2016, são dedutíveis em IRS independentemente da entidade prestadora do serviço e da taxa de IVA aplicada.

Como declaro as refeições escolares em IRS?

Como já vimos, as despesas com alimentação entram no IRS. Mas como declarar essas despesas?

Todas as despesas com alimentação escolar entram no IRS de 2016, mas não é de forma automática. Todos os contribuintes devem inserir estas despesas na altura de apresentar a declaração anual de IRS do agregado familiar, em vez de incluir as referidas despesas no portal e-factura.

O contribuinte deve contabilizar todas as despesas com refeições escolares em 2016 e inserir o valor no Quadro 6C do Anexo H do IRS. Em seguida, some essa quantia ao valor das restantes despesas de educação confirmadas anteriormente no portal e-factura.

Os valores declarados pelos contribuintes são considerados pela Autoridade tributária, substituindo os que tinham sido comunicados anteriormente.

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