Alterações à nova lei do tabaco em vigor em 2016

Alterações à nova lei do tabaco

Vão entrar em vigor em 1 de janeiro de 2016 as alterações à nova lei do tabaco. Os maços terão advertências de saúde com imagens chocantes e as proibições de fumar serão alargadas a mais locais públicos, os cigarros eletrónicos também vão ter regras.

Alterações à nova lei do tabaco

O combate ao tabagismo vai ser reforçado, a nova lei entra em vigor em 1 de janeiro de 2016. Mas o que vai mudar?

  • A proibição de fumar alarga-se aos recintos de diversão, ás salas de jogo, bingos e casinos.
  • Os maços de tabaco terão imagens de saúde chocantes, para desincentivar o consumo, terão também frases de alerta para os malefícios do tabaco.
  • Os cigarros eletrónicos passam a ter as mesmas regras que os restante produtos de tabaco, mas não todos. Os e-cigarros sem nicotina não vão ter regulamentação, porque os riscos do seu uso ainda são desconhecidos.
  • Os aromas nos cigarros vão ser proibidos, não faz sentido que tenha um aroma agradável, isso faz com o seu consumo aumente.

Uma das grandes alterações à nova lei do tabaco é no que respeita aos cigarros eletrónicos. A nova lei para cigarros eletrónicos que contenham nicotina é de que a sua concentração máxima seja de 20mg/ml. Na embalagem deve mencionar que “Este produto contém nicotina, uma substância que cria forte dependência” e ainda o conselho “Não é recomendado o seu uso por não fumadores”.

No que diz respeito a cigarros eletrónicos com alegadas propriedades preventivas ou curativas e que são usados como terapia de substituição de nicotina, também não escaparam ás alterações à nova lei do tabaco. Só podem ser comercializados se a concentração de nicotina não for superior a 20mg/ml.

Como já referimos anteriormente, cigarros eletrónicos sem nicotina, vão escapar ás alterações à nova lei do tabaco, pois, não se conhece o risco associado ás substâncias presentes na composição deste produto.

Mais restrições aos locais de consumo

Vai passar a ser proibido fumar em casinos, recintos de diversão, salas de jogo, bingo e outros locais destinados a espetáculos de natureza artística, mantendo-se as áreas de fumadores nestes locais.

Os estabelecimentos de bebidas e restauração podem ter áreas para fumadores, desde que cumpra algumas regras, regras que estarão ainda sujeitas à aprovação dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia, do ambiente e da saúde.

Cigarros com aromas – alterações à nova lei do tabaco

Os cigarros com aromas vão ser proibidos, quer seja na sua formulação, componentes (papeis, filtros, embalagens ou cápsulas) ou adição de aromatizantes. Para tabaco com volume de vendas superior a 3% na União Europeia, foi estabelecido um período transitório até 20 de maio de 2020.

As alterações à nova lei do tabaco já foram implementadas em outros países, a Austrália é um bom exemplo, desde 2011, medida aplaudida pela Organização Mundial de Saúde. Outros países estão a preparar-se para avançar com esta medida.

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